PROJETO DE EMENDA: 0002/2020
Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 12/03/2020
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR".
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/03/2020 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 12/03/2020 09:00:04 | 089ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/03/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/09/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 22/09/2020 09:00:10 | 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 22/09/2020 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART.1º - FICA SUPRIMIDO O ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020.
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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