REQUERIMENTO: 0334/2019
Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 21/11/2019
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Ementa
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA RIO, COBRANDO O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063 DE 2004 DA ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/11/2019 09:00:02 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/11/2019 09:00:04 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 22/01/2020 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RIO, COBRANDO EXPLICAÇÕES PELA FORMA COMO VEM PROCEDENDO, NO QUE SE REFERE A CONSTANTES DESLIGAMENTOS PROGRAMADOS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, FEITOS SEM A DEVIDA PRÉVIA COMUNICAÇÃO ANTECIPADA, CONFORME PREVÊ E DETERMINA A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, EM SUA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063 DE 12 DE MAIO DE 2004.
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