PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2019
Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 05/11/2019
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Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 6107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2019 09:00:00 | ARQUIVO DEVOLVE | CONSTA DUPLICIDADE | ||
| 05/11/2019 09:00:02 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2019 09:00:04 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/11/2019 09:00:06 | 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/11/2019 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/10/2020 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 27/10/2020 09:00:12 | 0118ª (Centésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/10/2020 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 20/01/2021 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/05/2021 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART 1 - FICAM SUSTADOS OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 6107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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