Resumo
INSTITUI CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/10/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 23/10/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 24/10/2019 | 065ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VER. GUILHERME MOREIRA - CCJ | ||
| 28/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | CCJ | ||
| 15/04/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
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