Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A EMPRESA TIM CELULAR S.A., SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS BIOSITES. (OFÍCIO/GAPRE Nº 253/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/10/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 15/10/2019 | 062ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | ||
| 28/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ | ||
| 17/02/2022 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | |||
| 04/04/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. 56/2022 | ||
| 05/04/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 091/2022 - SOLICITA RETIRADA DO PROJETO E 23/2022 |
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