PROJETO DE LEI: 0237/2019
Informações da matéria
Autor: VAGNE AZEVEDO SIMAO
Data: 10/09/2019
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Ementa
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAVALGADA AMIGOS E CAVALOS REALIZADOS PELO CLUBE AMIGOS E CAVALOS DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/09/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/09/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 10/09/2019 09:00:04 | 052ª (Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/09/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/11/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/11/2019 09:00:10 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 29/11/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/04/2021 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO CULTUAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAVALGADA AMIGOS E CAVALOS REALIZADA PELO CLUBE AMIGOS E CAVALOS DE CABO FRIO.
ART. 2º - O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3º - A REALIZAÇÃO DO EVENTO SE DARÁ PREFERENCIALMENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO COM O APOIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE CABO FRIO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, DEFININDO AS SANÇÕES CABÍVEIS NO CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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