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Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2019)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/08/2019   EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
20/08/2019 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/08/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE - VER. GUILHERME MOREIRA 
25/11/2019     COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER  CCJ  
25/11/2019     RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO  OF. CM 281/2019 
25/11/2019     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  OFP 227/2019 
02/01/2020     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   

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