Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE N° 204/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2019).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/08/2019     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
20/08/2019 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
20/08/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
20/08/2019     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  R.U. Nº 216/2019 
20/08/2019     EMENDA  TRAMITAÇÃO  O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 03, 04, 05 E 06/2019. 
22/08/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 164/2019 
16/09/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.092/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.. 
02/01/2020     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/09/2019

LEI: 3092/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

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