Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/08/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 19/08/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 22/08/2019 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/08/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. nº 230/2019 | ||
| 23/08/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 23/08/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 168/2019 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI. | ||
| 25/09/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 227/2019 - ENCAMINHA VETO Nº 65/2019 | ||
| 10/10/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 210/2019 - REENVIA AUTÓGRAFO DO PROJETO PARA PROMULGAÇÃO INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO. | ||
| 11/11/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2019 - ENCAMINHA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO. | ||
| 11/11/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA - LEI Nº 3.126/2019 | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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