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ART. 1º - INCENTIVA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TURISMO PEDAGÓGICO VOLTADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER ATIVIDADES EXTRACLASSES, NO INTUITO DE QUE OS MESMOS TENHAM ACESSO AO ACERVO CULTURAL, ARTÍSTICO E TURÍSTICO NA CIDADE.
PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCIPAIS ROTEIROS PARA O TURISMO PEDAGÓGICO: FORTE SÃO MATHEUS, IGREJA SÃO BENEDITO, FONTE DO ITAJURÚ, MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL (CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS), MORRO DA GUIA, CHARITAS, ENTRE OUTROS.
ART. 2º - PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO PEDAGÓGICO, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ORGANIZARÃO ROTEIROS DE DISCENTES AOS LOCAIS DE VISITAÇÃO, DE ACORDO COM OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. CADA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DEVERÁ PREVER EM SEU CALENDÁRIO LETIVO ANUAL, AO MENOS UMA VEZ, A REALIZAÇÃO DE VISITAS PEDAGÓGICAS, RELACIONANDO A SUA PROPOSTA PEDAGÓGICA, SEMPRE SOB A SUPERVISÃO DO CORPO DOCENTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
ART. 3º - O PODER PÚBLICO REALIZARÁ PARCERIAS COM ÓRGÃOS COMPETENTES EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO DA INICIATIVA PRIVADA, PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS ROTEIROS DE VISITAS.
ART.4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.