PROJETO DE LEI: 0133/2019
Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 20/05/2019
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Ementa
CRIA A SEMANA "CRIANÇAS SALVAM VIDAS - KIDS SAVE LIVES BRASIL" DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES EM PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/05/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 30/05/2019 09:00:04 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 30/05/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/08/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/08/2019 09:00:10 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/08/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 23/03/2021 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/04/2021 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA "CRIANÇAS SALVAM VIDAS - KIDS SAVE LIVES BRASIL" DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES EM PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SE REALIZAR TODO ANO A PARTIR DO DIA 16 DE OUTUBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO - NA SEMANA CITADA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO SERÃO REALIZADAS PALESTRAS, ORIENTAÇÕES, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DE ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO EM CASOS DE PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO, SOB ORIENTAÇÃO DE GRADUANDOS E GRADUADOS TREINADOS DE TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO, COORDENADOS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS DA ÁREA DA SAÚDE.
ARTIGO 2º - AS DESPESAS GERADAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTÁVEIS, SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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