OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As estatística mostram que no silêncio do dia-a-dia centenas de crianças sofrem de anorexia ou obesidade. Segundo dados recentes, a anorexia nervosa atinge pelo menos 1,7 milhões de brasileiros, sendo a maioria dos doentes meninas com idade entre 11 e 14 anos.
No outro extremo, pesquisas apresentadas pela Associação Brasileira para o estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Obeso) mostra que, no Sudeste, 12,9% dos adolescentes apresentam quadro de obesidade e sobrepeso. Se levarmos em conta que a obesidade é um fator de extrema importância no desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e acidentes vasculares, vamos perceber a importância de identificarmos e tratarmos precocemente os transtornos alimentares.
Portanto, monitorar o Índice de Massa Corporal de crianças e jovens pode ajudar a diminuir o impacto causado pelos transtornos alimentares.
Peço aos Nobres Pares a aprovação do projeto devido sua relevância na questão de saúde da população de nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/05/2019 09:00:02 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/05/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/08/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/08/2019 09:00:08 | PAUTA | 047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 23/08/2019 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE SIMÃO | |
| 28/12/2020 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | CPP DEVOLVEU SEM PARECER. | |
| 23/03/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR DOUGLAS - CPP | |
| 30/04/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ART. 1º AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA FICAM OBRIGADAS A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DE SEUS ALUNOS.
ART. 2º O MONITORAMENTO SERÁ FEITO ATRAVÉS DE PESAGEM E MEDIÇÃO DE ALTURA DOS ALUNOS A CADA SEIS MESES.
PARÁGRAFO ÚNICO - A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PODERÁ UTILIZAR A TABELA ANEXA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE.
ART. 3º OS ALUNOS QUE ESTIVEREM COM ÍNDICE ABAIXO OU ACIMA DA FAIXA CONSIDERADA NORMAL PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DEVEM TER, OBRIGATORIAMENTE, SUAS CONDIÇÕES FÍSICAS INFORMADAS, FORMALMENTE, AOS SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.
ART. 4º CASO A SITUAÇÃO PERSISTA POR DOIS MONITORAMENTOS CONSECUTIVOS, O CONSELHO TUTELAR E A SECRETARIA DE SAÚDE DEVEM SER INFORMADOS PARA, SE NECESSÁRIO, ORIENTAREM OS RESPONSÁVEIS LEGAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
