Resumo
ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861,DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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30/04/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
30/04/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
30/04/2019 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
30/04/2019 | ENVIADO À MESA | PARA ANÁLISE | Art. 160. O Projeto de Resolução destinado a alterar, reformar ou substituir o Regimento, depois de lido em Plenário, será encaminhado à Mesa para opinar. | ||
09/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
22/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
09/02/2021 | 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
09/02/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | RESOLUÇÃO Nº 1.598/2021 |
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