Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.657 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991 E LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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24/04/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
24/04/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA |
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