Ementa

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública será de extrema importância para o Município tendo em vista o altíssimo crescimento da violência e assim poderá atuar conjuntamente nas ações da Defesa Civil e a Guarda Municipal passando a coordenar e desenvolver políticas públicas de segurança no âmbito Municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado.
A Secretaria Municipal de Segurança também visará à melhoria da segurança pública, bem como na operacionalização de políticas preventivas voltadas à diminuição da criminalidade (iluminação pública, atividades culturais/esportivas), uma vez que a política repressiva, como ressabido, é de desempenho exclusivo da polícia militar. Outra característica e função da Secretaria Municipal de Segurança será a permanente interação com as polícias civil, militar, corpo de bombeiros.
Todos estes esforços culminam para solução dos problemas crescentes de violência vividos em toda cidade de Cabo Frio, portanto solicitamos ao Exmo. Sr. Prefeito medidas que protejam a população.