Ementa

CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 295/ 2018 CABO FRIO, 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO.

ART. 2º A COMEMORAÇÃO ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º O LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZARÁ SESSÃO SOLENE NESSE DIA PARA HOMENAGEAR AS MULHERES EMPREENDEDORAS COM REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.

'A71º NÃO COINCIDINDO A DATA REFERIDA NO ARTIGO 1º EM DIA DE SESSÃO (TERÇA OU QUINTA FEIRA), A SESSÃO SOLENE MENCIONADA NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REALIZADA NA SESSÃO SUBSEQUENTE AO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

'A72º O PRÊMIO CONSTITUIR-SE-Á POR UMA PLACA DE MENÇÃO HONROSA EXPEDIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO.

'A73º CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR UMA MULHER EMPREENDEDORA A SER HOMENAGEADA,INFORMANDO OBRIGATORIAMENTE:

I - O NOME DA PESSOA;

II - A ÁREA DE ATUAÇÃO E BREVE HISTÓRICO DO TRABALHADO REALIZADO;

III - FATORES MOTIVADORES DA INDICAÇÃO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO, BEM COMO NA ATIVIDADE EMPREENDEDORA É CRESCENTE NO BRASIL. COM ELAS, TAMBÉM TRAZEM NOVOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA SEREM EXPLORADAS NOS NEGÓCIOS. ALÉM DE CONTRIBUÍREM PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, ELAS TAMBÉM INVESTEM NA EDUCAÇÃO DE SUAS FAMÍLIAS E, ASSIM, POSSIBILITAM O CRESCIMENTO DE AINDA MAIS PESSOAS. O EMPREENDEDORISMO FEMININO TEM TODA ESSA FORÇA. ATUALMENTE SÃO 7 MILHÕES E 900 MIL BRASILEIRAS QUE LIDERAM NEGÓCIOS PRÓPRIOS, SEGUNDO ESTATÍSTICAS DO SEBRAE. ALÉM DISSO, A MULHER EMPREENDEDORA NÃO ESTÁ SÓ NA LIDERANÇA DE EMPRESAS, ELAS SÃO MULHERES QUE SE DESTACAM NO AMBIENTE DE TRABALHO POR SEREM DEDICADAS, TRABALHADORAS, INOVADORAS, COMPROMETIDAS, PERSISTENTES, QUE SEMPRE APRESENTAM UM TRABALHO EFICIENTE E DE QUALIDADE, TRAZENDO RESULTADOS PARA TODA SUA EQUIPE, BEM COMO, PARA A EMPRESA COMUM TODO.

DESTA FORMA, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR MULHERES EMPREENDEDORAS QUE SE DESTACAM EM SEUS SETORES, GERAM RESULTADOS E CAUSAM UM IMPACTO POSITIVO NA SOCIEDADE, PROPÕE-SE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

UM DIA PARA REFLEXÃO E, SOBRETUDO, DE VALORIZAÇÃO DESSAS MULHERES. ALÉM DISSO, MAIS DO QUE UM DIA COMEMORATIVO, ELE É UM ESTÍMULO PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS

MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO.

DESSA FORMA, APRESENTAMOS O ANEXO PROJETO DE LEI , PARA O QUAL CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.