Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

Justificativa

Após análise do projeto nº 0264/2018 entendemos que a construção e/ou reforma da Casa do Artesão, especialmente no Distrito de Tamoios possibilitará difundir melhor a cultura nesta localidade.
O tema após ser profundamente discutido pelo segmento de Artesanato e ser incluindo no Relatório final no item 94 do Fórum Municipal de Cultura do ano de 2013, a
Casa do Artesão se torna imprescindível ser construída e assim implantada no nosso Município corroborando assim com a Lei Federal 13.180/2015 que legitimou a profissão de artesão.
A Casa do Artesão terá como objetivo maior e principal, priorizar a valorização do artesão e apoiar este profissional em toda sua amplitude, além da exposição de suas peças prontas para a comercialização. Com a construção da sede, poderão ser implantados vários cursos de aprimoramento de técnicas já existentes, técnicas novas e também promover convênios como, por exemplo, o SEBRAE que capacita este profissional de forma administrativa e financeira.
Com a referida emenda será possível fomentar a geração de renda dos artesãos do nosso Município, haja vista que o índice de empregabilidade da região é baixíssimo.