Ementa

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ENTRADA NOS PONTOS TURÍSTICOS/ MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO PARA VISITANTES (TURISTAS).

Justificativa

INDICAÇÃO Nº 429/2018 CABO FRIO, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ENTRADA NOS PONTOS TURÍSTICOS/ MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO PARA VISITANTES ( TURISTAS).

EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ENTRADA NOS PONTOS TURÍSTICOS/ MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO PARA VISITANTES (TURISTAS).

SALA DE SESSÕES, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

A COBRANÇA DE TAXA PARA ENTRADA EM PONTOS TURÍSTICOS É PRATICADA EM DIVERSOS DESTINOS DO BRASIL E NO MUNDO.

VÁRIOS DESTINOS BRASILEIROS COBRAM TAXA PARA A ENTRADA DE VISITANTES, QUE SÃO INVESTIDOS EM INFRAESTRUTURA, LIMPEZA PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS E SISTEMAS DE CONTROLE DO FLUXO DE TURISTAS, PARA EVITAR EXCESSO DE VISITANTES NA ALTA TEMPORADA.

A TAXA É RESPALDADA PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE AUTORIZA MUNICÍPIOS A INSTITUÍREM A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA CONTROLE, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E ECOLÓGICO.

MORADORES DE CABO FRIO TERÃO ISENÇÃO DA TAXA MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.

A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER USADA EM MANUTENÇÃO, MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DOS MONUMENTOS, CONSERVAÇÃO.

SÃO EXEMPLOS DE LOCAIS ONDE PODE SER FEITO A COBRANÇA: FORTE SÃO MATEUS, CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS, MORRO DA GUIA, MUSEU DO SURF, FONTE DO ITAJURÚ, FAZENDA CAMPOS NOVOS, CASA SCLIAR, CHARITAS ENTRE OUTROS.

PORTANTO, SOLICITO ENCARECIDAMENTE O APOIO DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA O ENCAMINHAMENTO DESSA NECESSÁRIA SOLICITAÇÃO.