PROJETO DE EMENDA: 0030/2018
Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 05/12/2018
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Ementa
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
Justificativa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 030/2018DE, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA O ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 012SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSUB-UNIDADE: 001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12EDUCAÇÃO35.000,0012.122ADMINISTRAÇÃO GERAL35.000,0012.122.0162GESTÃO ADMINISTRATIVA35.000,0012.122.0162.2323 PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/201835.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 23COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOUNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAFSUB-UNIDADE: 001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR04ADMINISTRAÇÃO35.000,0004.122ADMINISTRAÇÃO GERAL35.000,0004.131.0162GESTÃO ADMINISTRATIVA35.000,0004.122.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 35.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
CABO FRIO, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:
APÓS MINUCIOSA ANÁLISE, PROPOMOS A SEGUINTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 06/12/2018 09:00:04 | 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/12/2018 09:00:06 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ARTIGO 1º. MODIFICA O ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
12 EDUCAÇÃO 35.000,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00
12.122.0162 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.000,00
12.122.0162.2323 PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018 35.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 35.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00
04.131.0162 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.000,00
04.122.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 35.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
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