Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO NAS ESCOLAS.”.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/09/2018 | 140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
21/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
27/11/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Em, 27.11.2019. Parecer Favorável da CCJ. | ||
28/11/2019 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
28/11/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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