PROJETO DE LEI : 0176/2018 do : /

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 30/08/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2018     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
30/08/2018 134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Agosto de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
30/08/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENCAMINHADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
31/08/2018     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA  ENVIADO AO GABINETE DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA PARA ASSINATURA 
13/12/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  13/12/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/12/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  19/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
21/03/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  21/03/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
26/03/2019 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/03/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  27/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 
02/05/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/05/2019 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/05/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
17/05/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 95/2019 
22/05/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO N° 029/2019 
09/07/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  ORP. Nº 150/2019 - ENCAMINHA VETO Nº 48/2019 
22/10/2019     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  VETO REJEITADO 
23/10/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP 216/2019 
11/02/2020     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.179 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

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