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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 23/07/2018
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Resumo
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PEDAGOGAS E PEDAGOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/07/2018 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Julho de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
24/07/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  24/07/2018 - PRESIDENTE ENCAMINHA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
25/07/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  25/07/2018 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
23/05/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
23/05/2019 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
24/05/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº 032/2019. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

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Autor

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