REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/07/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/07/2018 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE JULHO DE 2018. - mais | APROVADO | |
| 15/01/2019 09:00:04 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
REQUERIMENTO Nº 086 /2018. EM, 03 DE JULHO DE 2018.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
SALA DAS SESSÕES, 03DE JULHO DE 2018.
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
PRESIDENTE
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
1º SECRETÁRIO
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
2ª SECRETÁRIA
JUSTIFICATIVA:
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM REFERÊNCIA “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NOS ANEXOS VI E VII”.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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