INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA HILTON MASSA.
Hilton Massa foi um dos pioneiros na área de comunicação da nossa região, fundou a Rádio Cabo Frio e em uma vida engajada na militância literária nos brindou com inúmeros sucessos elevando assim o nome de nossa cidade.
O dia Nacional da Imprensa é comemorado no dia 01 de junho por ter sido a data (01 de junho de 1808) em que circulou pela primeira vez o Jornal Correio Braziliense, pioneiro em nosso país. É por dever de justiça que denominamos Hilton Massa a esta honraria legislativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2018 09:00:02 | PAUTA | 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE JUNHO DE 2018. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/06/2018 09:00:04 | PAUTA | 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE JUNHO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/06/2018 09:00:06 | PAUTA | 111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE JUNHO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/06/2018 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | RESOLUÇÃO Nº 1.474/2018 | |
| 12/06/2018 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 075/2018. | |
| 29/06/2018 09:00:12 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 913, DE 26 DE JUNHO DE 2018. | |
| 15/01/2019 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ARTIGO 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA HILTON MASSA, QUE SERÁ CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO QUE SE DESTACAREM EM SUAS ATIVIDADES NA NOSSA CIDADE.
ARTIGO 2º A CONCESSÃO DO DIPLOMA SERÁ FEITA MEDIANTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS COMPONENTES DA CÂMARA EM VOTAÇÃO SECRETA.
§ 1º - A MESA DIRETORA PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE TRÊS DIPLOMAS.
§ 2º - EM CASO DE REJEIÇÃO, A REFERIDA CONCESSÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDA.
ARTIGO 3º O DIPLOMA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO ESPECIAL, DURANTE A SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA IMPRENSA.
ARTIGO 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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