Resumo
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503/13 DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ARTIGO 11 REFERENTE À DISTÂNCIA PERMITIDA PARA O TRANSLADO NO AUXILIO FUNERAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/04/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
04/04/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
10/04/2018 | 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Abril de 2018Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 032/2018. |
02/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 067/2019. |
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