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Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 12/03/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/03/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
12/03/2018     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
13/03/2018 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/03/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 14/03/2018 
26/09/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
27/09/2018 142ª (Centésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 27 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
28/09/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
24/10/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
25/10/2018 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/10/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE 
11/12/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO  18/12/2018 - APROVADO 
27/12/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE. 
13/02/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO 
13/03/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM 55/2019. ENCAMINHA VETO PARCIAL: VET0 Nº 030/2019 
18/06/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº 043/2019. 
20/08/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR 
11/02/2020     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.174/2020 - PROMULGADA  
10/03/2020     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  Publicado no Jornal O Regional - Edição n 1029 - Ano XVIII. 
12/03/2020     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI PROMULGADA Nº 3.174/2020 - JORNAL O REGIONAL - 10/03/2020 - EDIÇÃO 1029  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/02/2020

LEI: 3174/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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