EXTRAORDINÁRIA: 0433/2025
0433ª (QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO -EXTRAORDINÁRIA- DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 31/06/2025 DE 3 DE JANEIRO DE 2025.
ORDINÁRIA: 0432/2025
0432ª (QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA - 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
SOLENE: 0430/2025
0430ª (QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO - SOLENE - 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025
EXTRAORDINÁRIA: 0429/2024
0429ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 20/12/2024) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0428/2024
0428ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0427/2024
0427ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0426/2024
0426ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0425/2024
0425ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0424/2024
0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0423/2024
0423ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0422/2024
0422ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0421/2024
0421ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0420/2024
0420ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0419/2024
0419ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0418/2024
0418ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0417/2024
0417ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0416/2024
0416ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0415/2024
0415ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0414/2024
0414ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0413/2024
0413ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0412/2024
0412ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0411/2024
0411ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0410/2024
0410ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0409/2024
0409ª (QUADRINGENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 1 DE OUTUBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0408/2024
0408ª (QUADRINGENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0407/2024
0407ª (QUADRINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0406/2024
0406ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0405/2024
0405ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0404/2024
0404ª (QUADRINGENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
ORDINÁRIA: 0403/2024
0403ª (QUADRINGENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
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