Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AS EMENDAS E AO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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21/02/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
22/02/2018 | 84ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
22/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
25/04/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
26/04/2018 | 100 (centésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Abril de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
26/04/2018 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | parecer contrário da CCJ rejeitado e mantém o veto. | ||
03/05/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 40/2018 - COMUNICA APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL - ENCAMINHA PROJETO ORIGINAL | ||
10/05/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | PROTOCOLO E EMAIL | ||
09/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 24/2019. |
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