Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 19/02/2018
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/02/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
20/02/2018 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
20/02/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
12/03/2018     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda 01/2018 do ver. Miguel Alencar 
13/03/2018 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
13/03/2018     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 022/2018 - APROVADO 
13/03/2018     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 - APROVADA 
13/03/2018 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO  COM A INCLUSÃO DA EMO Nº 001/2018. 
14/03/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO E OFP Nº 016/2018 
14/03/2018     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  DO AUTÓGRAFO E OFP  
15/03/2018     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  ASSINADOS 
15/03/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  POR PROTOCOLO E POR E-MAIL 
28/03/2018     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4345, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - PÁGINA 12 - LEI Nº 2.923 DE 28/03/2018 
15/01/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/03/2018

LEI: 2923/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

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