Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24 Surge a necessidade dessa emenda, tendo em vista a relev\'e2ncia que possui para o com\'e9rcio local a Avenida Independ\'eancia, no Km 133, compreendendo o trecho da Rua Sinagoga at\'e9 o Posto de Gasolina BR, no 2\'ba Distrito. A falta de pavimenta\'e7\'e3o vem causando diversos transtornos para os comerciantes, turistas e toda a comunidade residente naquela localidade, pois na chuva enfrentam a lama e na seca a poeira.\par
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\tab A necessidade de prosseguir com a pavimenta\'e7\'e3o neste trecho da avenida \'e9 de extrema urg\'eancia, haja vista que ela \'e9 localizada num ponto do 2\'ba Distrito onde a mesma \'e9 parte do centro comercial do Long Beach. Ressalta-se ainda que o trecho a ser pavimentado compreende aproximadamente 840 (oitocentos e quarenta) metros de extens\'e3o, e que trar\'e1 muitos benef\'edcios a toda a popula\'e7\'e3o, sendo assim se faz necess\'e1rio uma aten\'e7\'e3o especial, pois a pavimenta\'e7\'e3o al\'e9m de fomentar o com\'e9rcio local na gera\'e7\'e3o de emprego e renda, tamb\'e9m est\'e1 relacionada \'e0 melhor qualidade de vida.\par
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\tab Considerando estes fatos, se faz necess\'e1rio \'e1 inclus\'e3o da emenda proposta para a referida pavimenta\'e7\'e3o no Trecho da Avenida Independ\'eancia mencionado, no 2\'ba Distrito, sendo certo que, a destina\'e7\'e3o de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) como garantia de uma contrapartida do Munic\'edpio em busca de conv\'eanio, n\'e3o onera o or\'e7amento podendo ser suplementado para o fim a que se destina.\par
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\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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