Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24 A Emenda proposta busca melhoria na reforma e manuten\'e7\'e3o do cemit\'e9rio Municipal do 2\'ba distrito em Campos Novos. Sabemos que os cemit\'e9rios municipais s\'e3o bens de dom\'ednio p\'fablico de uso especial, cabendo ao poder p\'fablico municipal a sua administra\'e7\'e3o.\par
O munic\'edpio de Cabo Frio disp\'f5e somente de 2 (dois) cemit\'e9rios, sendo que um n\'e3o comporta mais sepultamentos e o outro j\'e1 se encontra quase que praticamente lotado.\par
\tab Tamoios hoje apresenta uma popula\'e7\'e3o de aproximadamente 80.000 (oitenta mil) habitantes, praticamente, 1/3 da popula\'e7\'e3o total do nosso munic\'edpio.\par
\tab E atualmente o cemit\'e9rio existente na Fazenda Campos Novos, n\'e3o tem condi\'e7\'f5es devido a sua precariedade de conserva\'e7\'e3o, de atender a popula\'e7\'e3o aos arredores. \par
\tab Considerando estes fatos, constata-se a veemente necessidade da inclus\'e3o da emenda proposta para a reforma do referido cemit\'e9rio do 2\'ba Distrito, para que os procedimentos de sepultamento possam acontecer dentro dos padr\'f5es estabelecidos, proporcionando dignidade ao falecido e aos seus familiares.\par
\tab Dessa forma, a destina\'e7\'e3o de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) n\'e3o onera o or\'e7amento podendo ser suplementado para o fim a que se destina.\par
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\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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