VETO: 0027/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 23/11/2017
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Ementa

OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2017 - COMUNICA QUE VETOU TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.”

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/11/2017 09:00:00 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2017 - COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI  
23/11/2017 09:00:02 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
23/11/2017 09:00:04 PAUTA  72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/11/2017 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  CCJ - VETO Nº 0027/2017 
24/11/2017 09:00:08 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  CARIMBO CCJ 
06/12/2017 09:00:10 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
06/12/2017 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
13/03/2018 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
13/03/2018 09:00:16 PAUTA  89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
13/03/2018 09:00:18 1ª VOTAÇÃO  89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 -   mais APROVADO  com 02 votos contrários: Ver. Vinícius Corrêa e Vanderlei Bento 

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