Resumo
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/11/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2017 | ||
| 23/11/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 23/11/2017 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VETO Nº 0024/2017 | ||
| 29/11/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | CARIMBO CCJ | ||
| 30/11/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 098/2017 - REITERANDO O OFÍCIO Nº 072/2017 | ||
| 06/12/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/12/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/03/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 13/03/2018 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/03/2018 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ | ||
| 20/03/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 019/2018 | ||
| 12/09/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 058/2018 |
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