PROJETO DE LEI: 0243/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 07/11/2017
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Resumo
OFÍCIO GAPRE CM Nº 69/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2017 - REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/11/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE CM Nº 069/2017 
07/11/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2017 
07/11/2017 69ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/11/2017     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
16/11/2017 70ª (Setuagésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
16/11/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
17/11/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  CARIMBO 
27/11/2017     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
27/11/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
28/11/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
28/11/2017 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2017 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2017     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE   
04/12/2017     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EAD 39/2017 
04/12/2017     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMO nº 100-2017 
04/12/2017     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMo nº 101-2017 
05/12/2017     ENVIADO AO VEREADOR  PARA VISTA   
05/12/2017     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
05/12/2017 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/12/2017 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 197/2017. COM INCLUSÃO DA EMENDA ADITIVA NºS 039/2017; E MODIFICATIVAS NºS 056, 100 E 101/2017. 
06/12/2017     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFOS E OFP 0185/2017 
07/12/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFOS E OFP 0185/2017 
08/12/2017     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  PROTOCOLO E E-MAIL 
06/01/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  ENCAMINHA LEI 
17/01/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 2.911 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO 4271 - EM DATA DE 12/12/2017. 
24/01/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/12/2017

LEI: 2911/2017

REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. - FUNDEB

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