PROJETO DE LEI: 0241/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 06/11/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/11/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
06/11/2017     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
06/11/2017     ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
06/11/2017     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
06/11/2017     VEREADOR DEVOLVE  TRAMITAÇÃO   
07/11/2017 69ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/11/2017     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
16/11/2017 70ª (Setuagésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
16/11/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
17/11/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  CARIMBO 
29/11/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
21/06/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Comissão devolve a secretaria - parecer favorável. 
26/06/2018 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
28/06/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
24/08/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
28/08/2018 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
28/08/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Enviado para a Comissão de Redação Final - Ver. Edilan Ferreira Rodrigues 
06/11/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  06/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
22/11/2018 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
22/11/2018     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
26/11/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 152/2018 E AUTÓGRAFO - PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
30/11/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  30.11.2018 RECEBIDO NA PREFEITURA PELO DR. CAÍQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
26/12/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 135/2018 - PREFEITO ENCAMINHA VETO - AGUARDANDO A CHEGADA NA FORMA FÍSICA. 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
07/02/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2018 - ENCAMINHA VETO TOTAL - VETO Nº 008/2019 
20/08/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR 
11/02/2020     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.170 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/02/2020

LEI: 3170/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

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