Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\cf1\f0\fs28\tab\fs24 O presente projeto de lei tem por finalidade instituir diretrizes para uma a\'e7\'e3o p\'fablica de educa\'e7\'e3o alimentar escolar com enfoque na diminui\'e7\'e3o da obesidade na primeira inf\'e2ncia e entre crian\'e7as e adolescentes, reflexos da mudan\'e7a de estilo de vida e dos maus h\'e1bitos alimentares adotados nas grandes cidades.\par
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\tab A formula\'e7\'e3o de uma Pol\'edtica Municipal de Educa\'e7\'e3o Alimentar Escolar e Combate \'e0 Obesidade Infantil \'e9 uma quest\'e3o de sa\'fade p\'fablica. A prote\'e7\'e3o \'e0 inf\'e2ncia, o incentivo a educa\'e7\'e3o, a preven\'e7\'e3o da sa\'fade, e a alimenta\'e7\'e3o saud\'e1vel s\'e3o as principais a\'e7\'f5es de desenvolvimento integral da pessoa na fase adulta.\par
\line Em tempos em que os principais meios de divers\'e3o de crian\'e7as e adolescentes s\'e3o o computador e o videogame, um problema cresce de forma cada vez mais r\'e1pida: a obesidade infantil.\par
\line\tab A obesidade infantil transformou-se num problema s\'e9rio de sa\'fade, numa epidemia que se alastra e j\'e1 atinge parte expressiva da popula\'e7\'e3o nessa faixa et\'e1ria.\par
\line\tab As crian\'e7as em geral ganham peso com facilidade devido a fatores tais como: h\'e1bitos alimentares errados, gen\'e9tica, estilo de vida, sedentarismo, dist\'farbios psicol\'f3gicos, problemas familiares e outros.\par
\line\tab Em um recente estudo, a Organiza\'e7\'e3o Mundial da Sa\'fade (OMS) detectou \'edndices preocupantes: 155 milh\'f5es de jovens apresentam excesso de peso em todo o mundo, ou seja: uma em cada dez crian\'e7as \'e9 obesa. S\'f3 no Brasil, obesidade cresceu aproximadamente 240% nos \'faltimos 20 anos.\par
\line\tab De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, o pa\'eds apresenta 6,7 milh\'f5es de crian\'e7as com problemas de obesidade. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, nos \'faltimos 30 anos o \'edndice de crian\'e7as obesas passou de 3% para 15% no pa\'eds.\par
\line\tab Neste contexto \'e9 a inten\'e7\'e3o prover a referida educa\'e7\'e3o alimentar a partir da escola e da comunidade, aproveitando-se deste ambiente para ado\'e7\'e3o de novos h\'e1bitos alimentares.\line Atualmente, a obesidade mata mais do que a fome no mundo. Segundo relat\'f3rio da Organiza\'e7\'e3o Mundial de Sa\'fade (OMS), a obesidade \'e9 um reflexo das modifica\'e7\'f5es no estilo de vida e dos h\'e1bitos alimentares como o aumento da ingest\'e3o de alimentos com alto teor de gordura, s\'f3dio e a\'e7\'facar, industrializados, fast-food e um baixo consumo de frutas, hortali\'e7as, cereais \ldblquote in natura\rdblquote , aliado a isso, o sedentarismo acaba por iniciar o ciclo de poss\'edveis complica\'e7\'f5es que o obeso poder\'e1 sofrer.\par
\line\tab Recentemente, o Minist\'e9rio da Sa\'fade divulgou o \'edndice de sobrepeso e obesidade dos brasileiros, que aumentou significativamente nos \'faltimos quatro anos.\par
\line Segundo IBGE, 34% das crian\'e7as de 5 a 9 anos encontram-se com sobrepeso, e 16% desta faixa et\'e1ria apresentam-se com obesidade. J\'e1 os adolescentes entre 10 e 19 anos, 20% t\'eam sobrepeso e 6% s\'e3o obesos. Entre os adultos, 50% apresentam sobrepeso e 15 % est\'e3o obesos, ou seja, o excesso de peso atinge metade da popula\'e7\'e3o adulta.\par
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\line\tab\'c9 de extrema import\'e2ncia ter uma alimenta\'e7\'e3o saud\'e1vel, completa, variada e agrad\'e1vel ao paladar para a promo\'e7\'e3o da sa\'fade, principalmente, para os jovens em fase de desenvolvimento, e para a preven\'e7\'e3o e o controle de doen\'e7as cr\'f4nicas n\'e3o transmiss\'edveis, que tem aumentado significativamente. \par
\line\tab\'c9 necess\'e1rio ressalvarmos a import\'e2ncia de uma alimenta\'e7\'e3o balanceada e saud\'e1vel na primeira inf\'e2ncia. O controle do sobrepeso e da obesidade infantil come\'e7a em casa, com refei\'e7\'f5es balanceadas, incentivo \'e0 atividade f\'edsica e mudan\'e7a dos h\'e1bitos alimentares de toda a fam\'edlia.\par
\line Crian\'e7as acima do peso e obesas est\'e3o propensas a desenvolver doen\'e7as secund\'e1rias como diabetes e doen\'e7as cardiovasculares quando jovens, e ainda, tornarem-se obesos na faseadulta.\par
\line\tab O conhecimento, as atitudes, os comportamentos e as habilidades desenvolvidas por meio de aulas, informa\'e7\'f5es no ambiente escolar, voltadas para a conscientiza\'e7\'e3o de h\'e1bitos alimentares saud\'e1veis trar\'e1 melhor qualidade de vida, capacitar\'e1 crian\'e7as e jovens para fazerem escolhas corretas sobre comportamentos que promovam a sa\'fade do indiv\'edduo, fam\'edlia e comunidade.\par
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\tab Temos como objetivo fortalecer o compromisso da sociedade, fam\'edlia e educadores com as nossas crian\'e7as, mobilizando todos para a educa\'e7\'e3o alimentar \'e9 o combate \'e0 obesidade infantil.\par
\line\tab\'c9 neste sentido que se coloca a relev\'e2ncia deste Projeto Lei, que enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada e articulada entre a fam\'edlia, a escola e o Munic\'edpio, buscando alian\'e7as e parcerias, na efetiva\'e7\'e3o dos direitos da crian\'e7a.\par
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\line\tab Expostas as raz\'f5es de minha iniciativa submeto o assunto a essa Casa de Leis e solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a sua aprova\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\cf0\b\f1\fs18\par
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