PROJETO DE LEI: 0223/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 18/10/2017
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Resumo
OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 064/2017 - M.E Nº 023/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/10/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE CM Nº 064/2017 
18/10/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
18/10/2017     EMENDA  PENDENTE  EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 041/2017 E 042/2017 
19/10/2017 65ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/10/2017     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Nº 149/2017 
19/10/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS: 033E 034/2017 E MODIFICATIVAS NºS: 042 E 043/2017 
24/10/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 160/2017  
25/10/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  OFÍCIO Nº 149/2017 E AUTÓGRAFOS 
01/11/2017     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
01/11/2017     ENVIADO À MESA  PARA ASSINATURA   
20/03/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 102/2017 - VETO Nº 001/2018 - VETO APROVADO EM 26/04/2018  
03/05/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 040/2018 - REENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 16/05/2018 POR MARILEIDE 
28/05/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 43/2018 ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.927, DE 16 DE MAIO DE 2018. 
28/05/2018     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO JORNAL NOTICIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4377, DE 19 A 21/05/2018 
29/06/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 044/2018 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/05/2018

LEI: 2927/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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