PROJETO DE LEI: 0220/2017

Informações da matéria
Autor: PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 16/10/2017
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Resumo
REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. OFÍCIO CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017. OFÍCIO GAPRE CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/10/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 051/2017 
30/10/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
31/10/2017 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
31/10/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
01/11/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  CARIMBO 
07/11/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
23/11/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  comissão devolve sem assinatura 
23/11/2017 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/11/2017     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE   
24/11/2017     ENVIADO AO VEREADOR  PARA VISTA   
27/11/2017     VEREADOR DEVOLVE  TRAMITAÇÃO  Vereador Miguel Fornaciari Alencar devolve pedido de vista. 
28/11/2017 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2017 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2017     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Nº 184/2017 
30/11/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
01/12/2017     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTOGRAFO DO PROJETO 
04/12/2017     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 179/2017 
04/12/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTOGRAFO E OFP 
05/12/2017     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
06/12/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO   
06/12/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  POR MARILEIDE FERREIRA - SEGOV 
06/01/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI 
18/01/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 2.906 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL -EDIÇÃO Nº 4269 ANO 14 -DATA: 08/12/2017. 
24/01/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/12/2017

LEI: 2906/2017

REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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