ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2011
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
15/01/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2025 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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