SINDICATO DOS MÉDICOS PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/11/2024 |
PROJETO DE LEI: 0199/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARA USO DOS ESTUDANTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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