Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARA USO DOS ESTUDANTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/11/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 21/11/2024 | 0420ª (Quadringentésima Vigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 21 de Novembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/11/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/12/2024 | 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/12/2024 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 116/2024. | ||
| 09/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 201/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
FALTA |
ADEIR NOVAES |
FALTA |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
FALTA |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
FALTA |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
FALTA |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
FALTA |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
FALTA |
MIGUEL ALENCAR |
SIM |
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
FALTA |
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