ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 61-2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/07/2024 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2024 |
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TOMBAMENTO DE BENS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/1981 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
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