PROJETO DE LEI: 0190/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 30/08/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. OFÍCIO GAPRE CM Nº 52/2017 - M.E. Nº 17/2017


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0190-2017 - Observação:  
31/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: - Observação:  
03/10/2017 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
04/10/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Ordem de Nazare, materia foi direto para Comissão de Justiça, Presidente não assinou o carimbo.  
10/10/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
10/10/2017 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/10/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
10/10/2017     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  PENDENTE  RU 143/2017 
16/10/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
27/11/2017     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2017 AO REFERIDO PROJETO DE LEI FOI RETIRADA E ARQUIVADA POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR ATRAVÉS DO ORV Nº 016/2017. 
28/11/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
28/11/2017 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
29/11/2017     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 053/2017 FOI RETIRADA PARA ARQUIVAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR ATRAVÉS DO MEMO Nº 020/2017 
30/11/2017 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2017     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  nº 143/2017  
30/11/2017     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  APROVADO   
30/11/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017 
01/12/2017     EMENDA  REJEITADO  EMENDAS MODIFICATIVAS NºS: 034; 036; 037 E 038/2017. EMENDA SUPRESSIVA Nº 008/2017 
01/12/2017     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017 
01/12/2017     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 176/2017 
04/12/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTOGRAFO + AUTOGRAFO EMENDA + REQUERIMENTOS 
05/12/2017     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
05/12/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO   
06/12/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  POR MARILEIDE FERREIRA - SEGOV 
06/01/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI 
17/01/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 2.905 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO 4269 - ANO 14 EM DATA DE 8/12/2017 . 
24/01/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/12/2017

LEI: 2905/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

31/10/2022

PROJETO DE LEI: 0561/2022

INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

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