PROJETO DE LEI: 0170/2017

Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 16/08/2017
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Resumo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA, SOLICITAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/08/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0170-2017 - Observação:  
18/08/2017     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA  Histórico: ENCAMINHADO ARQUIVO GERAL - Complemento: MEMO Nº 026/2017 - Observação:  
24/08/2017     PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:  
24/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
25/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ARA ASSINATURA CARIMBO - Observação:  
04/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - Ver. Guilherme Aarão 
26/02/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
01/03/2018 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
01/03/2018     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE  CONCEDIDO VISTAS AO VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO COM O ART. 119, § ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. 
25/09/2018     VEREADOR DEVOLVE  TRAMITAÇÃO  VEREADOR DEVOLVE A SECRETARIA E SOLICITA O ARQUIVAMENTO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/10/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2022

OUTORGA A SENHORA ELICÉA DA SILVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.

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