PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2017

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 19/01/2017
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Resumo
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CÓDIGOS E LEIS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/09/2021

PROJETO DE LEI: 0375/2021

ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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