Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/01/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 19/01/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0010-2017 - Observação: | ||
| 16/05/2017 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: MIGUEL ALENCAR - Observação: EAD 001/2018 ESTÁ ANEXADA AO PLE Nº 010/2017 | ||
| 16/05/2017 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | |||
| 27/02/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | Histórico: PENDENTE - Complemento: EAD Nº 004/2017 - Observação: EAD 004/2017 EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL DA CRF EMENDA APROVADA EAD 001/2018 | ||
| 07/08/2018 | VEREADOR DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | O VEREADOR MIGUEL ALENCAR ACOMPANHA O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ | ||
| 09/08/2018 | 128ª (Centésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 14/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 18/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 30/04/2019 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 07/05/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 090/2019 | ||
| 07/05/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 15/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 27/2019. | ||
| 07/06/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.048/2019 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4629 - ANO 16 - EM 07/06/2019. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?