PROJETO DE LEI: 0051/2016

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 05/10/2016
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Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/10/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0051-2016 - Observação:  
11/10/2016     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.VINICIUS CORRÊA - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
24/10/2016     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RECEBIDO NA COMISSÃO - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
05/01/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. SILVIO DAVID - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
10/01/2017     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 011/2017 - Observação:  
11/01/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0005-2017 - Observação:  
06/02/2017     ENVIADO AO VEREADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: VER. SILVIO DAVID-VIDEOBS - Observação: ENCAMINHADO AO GAB. DO VER. SILVIO DAVID PARA ASSINATURA NO PARECER E MEMBROS DA CFOA 2017. 
08/02/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: 004-2017 - SANÇÃO - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/01/2017

LEI: 2878/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/09/2021

PROJETO DE LEI: 0335/2021

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.”

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