PROJETO DE LEI: 0047/2016

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 13/09/2016
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Resumo
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/09/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0047-2016 - Observação:  
22/09/2016     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM  Histórico: Retirado - Complemento: FALTA DE CORO - Observação:  
22/09/2016     PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
11/10/2016     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.PAULO HENRIQUE CORRÊA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
12/01/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE AZEVEDO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
08/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: - Comissão: CRFCRF 
18/10/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/10/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA CORREÇÃO  PARA INCLUSÃO DE EMENDAS 
26/10/2017 67ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA  COM INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS: 002 E 009/2017 
26/10/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS: 002 E 009/2017 
27/10/2017     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 164/2017 
21/11/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTOGRAFOS E EMENDAS ADITIVAS 02 E 09/2017 
08/12/2017     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  ENVIADO TAMBÉM POR E-MAIL 
21/02/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 121/2017, VETO Nº 017/2018 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/08/2021

PROJETO DE LEI: 0301/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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