Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4°, 5° E 6° DA LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 24/2017 - M.E Nº 10/2017
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0095-2017 - Observação: | ||
| 23/05/2017 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: REQ Nº 075/2017 - Observação: | ||
| 25/05/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0089-2017 - Observação: | ||
| 13/06/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: - Observação: | ||
| 20/06/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | Histórico: lei nº 2.894/2017 - Publicaçao - Complemento: JORNAL O REGIONAL - Observação: PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL DO DIA 20/06/2017, ANOXII EDIÇÃO Nº1542 PAG 5. | ||
| 05/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
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