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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2016

Informações da matéria
Autor:
Data: 16/08/2016
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Resumo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/08/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAÇÃO - Complemento: - Observação:  
19/08/2016     ENVIADO À DIVERSOS  EXPEDIDO  Histórico: OFICIO EXPEDIDO AO TCE - Complemento: OTC:0013-2016 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/08/2021

PROJETO DE LEI: 0259/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS QUE FORNECEM ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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